Homologacao de setença estrangeira

Homologacao de setença estrangeira

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O procedimento de homologação de sentença estrangeira deve ser necessariamente requerido por advogado através de petição endereçada ao presidente do stj. A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio.

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